Gente da Gente Notícias / Juiz proíbe que Collor cite nomes de Lula e de Dilma em jingle eleitoral

Candidato tem 24 horas para retirar da música de campanha os nomes do presidente da República e da candidata do PT

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral em Alagoas, Antônio Carlos Gouveia, proibiu o candidato ao governo do Estado, Fernando Collor de Melo (PTB) de utilizar o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da candidata à presidência pelo PT, Dilma Rousseff, nas propagandas eleitorais.

Segundo a decisão, a coligação "O povo no governo" tem 24 horas para cumprir a decisão e retirar do seu jingle o trecho em que cita o nome de Lula e Dilma. A música traz, em um dos seus refrões, o trecho: “É Lula apoiando Collor, e Collor apoiando Dilma pelos mais carentes... e os três para o bem da gente”.

A decisão, porém, não se restringe ao jingle e atinge vídeo, fotos e citações impressas dos nomes de Lula e Dilma.

Caso descumpra a decisão, o candidato estará sujeito a uma multa de R$ 2.000 por dia. O prazo para cumprimento passa a valer a partir da data da publicação da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Responsável pela ação, o advogado da coligação Frente Popular por Alagoas, Marcelo Brabo, explicou que a proibição foi tomada com base em dispositivos da lei 9.504. “Para participar de propaganda eleitoral de um candidato, seja por voz, nome ou imagem, é preciso estar filiado ao partido que o encabeça ou fazer parte de um que os compõe - o que não é caso. O PTB não está coligado nem nacionalmente, nem localmente, com o PT e não pode usar o nome de Lula ou de Dilma. Já há jurisprudência no TSE sobre isso”, disse.

O advogado da coligação "O povo no governo", Fábio Ferrário, não atendeu as ligações feita pela equipe do GENTEDAGENTE através do celular. Já o coordenador da campanha, Carlos Mendonça, afirmou que não estava em Maceió e não tinha conhecimento da decisão.

FONTE: Redação com Tudo na Hora

	Fernando Collor
	Teotonio Vilela
	Ronaldo Lessa
	Não sei
	Nenhum desses
	Mario Agra
	Tony Cloves

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